Pequenos agricultores dispensados de guias de transportes

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Pequenos agricultores dispensados de guias de transportes

Mensagempor Caça » 23/jul/2013, 22:56

[quote]O director regional de Agricultora e Pescas do Norte garantiu à agência Lusa que “os pequenos lavradores podem estar descansados porque estão excluídos” desta obrigação.

O director regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardoso, esclareceu hoje que os pequenos agricultores estão dispensados de emitirem guias de transportes para circularem com os bens das suas produções.

A entrada em vigor, a 01 de Julho, do novo regime de guias de transporte está a lançar confusão junto de muitos agricultores de Bragança convencidos e aflitos com a ideia de terem de emitir o documento electrónico para as Finanças e de serem multados por não se fazerem acompanhar do mesmo.

O director regional de Agricultora e Pescas do Norte garantiu à agência Lusa que “os pequenos lavradores podem estar descansados porque estão excluídos” desta obrigação.

“Os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária, resultantes da sua própria produção transportados pelo próprio ou por sua conta” estão excluídos da obrigação de emissão de guia de transporte, segundo a legislação disponibilizada à Lusa por aquele responsável.

“Não têm que estar preocupados, não é mais um entrave”, assegurou o director regional, indicando que “a maioria” dos agricultores transmontanos estão isentos, “na medida em que são pequenos produtores”.

Esta excepção ainda não é do conhecimento de Manuel Carvalho, um agricultor de Bragança, para quem a alternativa era “transportar a castanha às costas” pois entre os agricultores “praticamente ninguém tem Internet, a maior parte são pessoas com 70 ou 80 anos e nunca sabem o que vão recolher”.

Da mesma forma, esta gente nunca sabe o que vai colher. Se chover, não podem andar no campo e “se o javali se lembrar de ir na frente” antecipa-se à apanha, o que torna impossível declarar no dia anterior a carga a transportar.

Manuel fala da castanha porque ainda é “um dos poucos produtos que ainda vai dando”.

Olema Damião partilha das mesmas preocupações até porque lhe disseram também “que agora quem quisesse dar alguma coisa de agricultura para filhos ou assim, tem que declarar”.

As multas previstas, a partir de Outubro, adensam os receios dos agricultores partilhados pela maior empresa nacional de transformação e exportação de castanha, a Sortegel, que anunciou publicamente estar “a tentar sensibilizar as Finanças e todas as entidades oficiais” para esta situação.

O administrador Vasco Veiga manifestou recentemente, nas comemorações do 25.º aniversário da empresa, preocupação com a próxima campanha por estar convencido de que “um agricultor que vá entregar umas sacas de castanha tem de levar guia”, caso contrário, “se forem apanhados na fiscalização, são multados”.


Fonte: Lusa
Pedro Martins
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